1. Informações gerais
A Organização Aldeias Infantis SOS Brasil almeja ser ao máximo transparente, desta forma, entendemos relevante esclarecer a importância da nossa Política de Privacidade e como preservar os registros eletrônicos dos dados pessoais deixados por você ``usuário´´. A Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site, como também, acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como você ``usuário´´ poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade está em conformidade com o Decreto nº 8.771/2016 e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual alterações normativa, razão pela qual se convida você ``usuário´´ a consultar periodicamente esta seção.
2. Dos direitos do usuário
Em cumprimento as normas previstas na LGPD, em respeito ao tratamento de dados pessoais, a Aldeias Infantis SOS Brasil considera e garante ao Usuário o requerimento a solicitações, baseadas nos seguintes princípios e direitos.
Princípios
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;
- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível a priori;
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
- Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período necessário para as finalidades previstas pela Organização, ou até que o usuário solicite sua anonimização ou exclusão;
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
Direitos:
- Direito de confirmação e acesso: obter do site a confirmação de que seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: obter do site, a correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados que lhe dizem respeito;
- Direito à eliminação dos dados: a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Direito de oposição: a qualquer momento, se opor por mera liberalidade, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, e ainda, ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
- Direito de portabilidade: mediante expressa requisição, pedir a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete
- Direito a revogação: a revogação do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: helpdesk@aldeiasinfantis.org.br.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita através do site https://www.aldeiasinfantis.org.br ou por e-mail helpdesk@aldeiasinfantis.org.br, especificando:
- Nome completo ou razão social;
- CPF ou CNPJ;
- E-mail do usuário ou representante;
- Direito que deseja exercer junto ao site;
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados quando requisitado.
3. Do compromisso de não fornecer dados de terceiros
Dever de preservar os dados pessoais de terceiros, portanto, o usuário não poderá utilizar-se de dados pessoais que não lhes pertencem durante o uso do site.
4. Da coleta de dados
Através do consentimento do Usuário, todos os dados coletados, estão em conformidade com a presente Política de Privacidade, salvo hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da LGPD.
4.1. Tipos de dados coletados - identificação do usuário para realização de cadastro
Em determinadas funcionalidades do site, será necessário o preenchimento de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário poderão ser coletados e armazenados:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Número de CPF
- Número de CNPJ
- Cartão de crédito
- Endereço completo
4.1.2. Dados coletados para doação
Em caso de doação feita pelo usuário, através do site, poderão ser coletados e armazenados demais dados relacionados ou necessários para efetivar a sua doação.
4.1.3. Dados sensíveis e coleta
Os dados sensíveis, são informações relacionadas aos aspectos íntimos, costumes e preferências do usuário do site.
O site poderá coletar dados sensíveis dos usuários, apenas com o seu consentimento.
4.1.4. Coleta de dados não previstos expressamente
Poderão ser coletados, ocasionalmente dados que não estejam previstos na presente Política de Privacidade, desde que, sejam fornecidos com consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.3. Porque tratar os dados pessoais?
Quando se fala em tratamento dos dados pessoais, é dar ciência ao usuário no que será feito com os dados fornecidos por ele ao site, no momento que preencher o formulário de cadastro.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdo do site, exclusivos para os cadastrados.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados é definido de acordo com a finalidade do cadastro ou até que o usuário solicite a sua exclusão.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.5. Compartilhamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
- Google Analytics - Av. Brigadeiro Faria Lima, n.3477, Itaim Bibi, São Paulo;
- Sectigo RSA Domain Validation Secure Server CA - Listerhills, Science Park, Campus Road, Bradford, BD7 1HR United Kingdom;
- RD Station, da Resultados Digitais - Rodovia Virgílio Várzea, 3116, Floripa office anexo ao Floripa Shopping - Saco Grande Florianópolis/SC. CEP 88032-000
- TrackMob - São Paulo/SP - Av. Paulista, 807 – CJ 2315 - Bela Vista- São Paulo / SP – 01311-915; e Curitiba/PR - Av. Cândido de Abreu, nº 776 – Sala 2102 - Centro Cívico – Curitiba.
A transferência apenas poderá ser feita para outro país, caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. CONTROLADOR - dos dados
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem, individualmente ou em conjunto com outras, determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
5.2. OPERADOR - de dados
O operador de dados é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que executa o tratamento dos dados pessoais ou sensíveis, sob a supervisão do controlador.
5.3. Encarregado de proteção de dados (encarregado)
O encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados (usuário do site), o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Bem como, deverá ser o profissional responsável de informar, zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Encarregado responsável: Yara Maria Lanfredi de Andrade, que poderá ser contatado pelo e-mail: encarregado.dpo@aldeiasinfantis.org.br.
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, entre o servidor e o usuário.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
O site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, de acordo com os limites legais.
7. Reclamações a autoridade de controle
Todo usuário do site, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar reclamação perante a autoridade nacional (ANPD)
8. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 10 de dezembro de 2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar ou poderá revogá-lo a qualquer momento.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto a Aldeias Infantis SOS Brasil implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
9. Foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.